ArkioDigital

Aviso Legal e Termos de Serviço

Este documento estabelece os termos e condições de acesso e utilização do site e serviços da ArkioDigital. Ao aceder a este website ou contratar nossos serviços, você concorda em estar vinculado por estes termos. Se não concordar com qualquer parte, por favor não utilize nossos serviços.

1. Identificação da Empresa

2. Condições de Utilização do Website

O website arkiodigital.com é fornecido "tal como está" para fins informativos e comerciais. O acesso é gratuito, mas a utilização está sujeita a estas condições:

• Você concorda em utilizar este site apenas para fins legais e legítimos
• Não pode reproduzir, duplicar, copiar ou vender conteúdo sem autorização expressa
• Não pode usar técnicas de scraping ou automação não autorizada
• Não pode transmitir malware, vírus ou código malicioso
• Não pode interferir com o funcionamento normal do website
• Não pode acessar áreas restritas sem credenciais apropriadas

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo texto, gráficos, logos, imagens, vídeos, arquivos de áudio e código, é propriedade intelectual da ArkioDigital ou de seus fornecedores licenciados. Está protegido por leis de direito autoral internacionais.

• Direito Autoral: Todos os textos, designs e materiais originais são protegidos por copyright em nome da ArkioDigital
• Marcas Registadas: Todos os logos, nomes de serviços e marcas são propriedade exclusiva da ArkioDigital
• Limitação de Uso: É permitida a visualização pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer permissão escrita
• Conteúdo de Terceiros: Conteúdo licenciado de terceiros mantém seus direitos e restrições originais

A reprodução não autorizada de conteúdo está sujeita a ação legal. Qualquer questão sobre propriedade intelectual deve ser comunicada imediatamente a [email protected].

4. Termos de Serviços Profissionais

Os serviços fornecidos pela ArkioDigital (automação de marketing, otimização SEO, desenvolvimento web) estão sujeitos aos seguintes termos:

• Escopo de Trabalho: Os serviços a serem prestados serão definidos em proposta comercial específica
• Prazos: Os prazos estimados são informativos. Atrasos podem ocorrer por fatores externos ou revisões do cliente
• Revisões: O número de ciclos de revisão é especificado no contrato. Revisões adicionais podem incorrer em custos
• Entrega de Resultados: Os resultados podem variar dependendo de múltiplos fatores, incluindo implementação pelo cliente
• Manutenção Contínua: Alguns serviços requerem manutenção contínua para manter resultados (SEO, marketing)

5. Limitação de Responsabilidade

Especificamente:

• O website é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos que o website funcionará sem interrupções ou erros
• Não somos responsáveis por danos a equipamentos ou perda de dados resultantes do acesso
• Os resultados de SEO e marketing são variáveis e dependem de múltiplos fatores além do controle da ArkioDigital
• A responsabilidade total da ArkioDigital por qualquer reclamação não excede o valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses
• Não garantimos que o conteúdo está livre de erros, vírus ou componentes prejudiciais

6. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforçemos para manter serviço contínuo, não garantimos disponibilidade 24/7. A ArkioDigital pode:

• Realizar manutenção programada e não programada
• Pausar serviços em caso de violação destes termos
• Atualizar software e infraestrutura sem aviso prévio
• Descontinuar partes do serviço com notificação razoável

7. Modificação dos Serviços e Preços

A ArkioDigital reserva-se o direito de:

• Modificar funcionalidades dos serviços com notificação prévia
• Ajustar preços com aviso de pelo menos 30 dias
• Descontinuar recursos ou ofertas especiais
• Implementar novos requisitos de segurança ou autenticação

8. Resolução de Litígios e Reclamações

Caso não fique satisfeito com nossos serviços:

• Contacte-nos imediatamente por email ou telefone
• Forneça detalhes específicos sobre a reclamação
• Tentaremos resolver amigavelmente dentro de 14 dias úteis
• Se não conseguirmos resolver, poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL)

Para reclamações sobre consumidores em Portugal, pode contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a autoridade reguladora relevante.

9. Legislação Aplicável e Competência Territorial

Esta política está sujeita à legislação portuguesa, especificamente:

• Lei da Proteção do Consumidor
• Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96)
• Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
• Lei do Comércio Eletrônico

Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da cidade de Lisboa, Portugal. Ambas as partes concordam em tentar resolução amigável antes de recorrer a procedimentos legais.

10. Direitos do Consumidor

Se você é consumidor (não comerciante), beneficia de direitos especiais sob a legislação portuguesa:

• Direito de Retratação: 14 dias para devolver serviços não essenciais (quando aplicável)
• Direito de Informação: Tem direito a informações completas e precisas sobre serviços
• Direito de Proteção: Proteção contra práticas comerciais desleais
• Direito de Recurso: Acesso a mecanismos de resolução de litígios sem custos

11. Política de Devolução de Pagamento

A política de reembolso está sujeita aos seguintes termos:

• Serviços iniciais podem ser devolvidos dentro de 14 dias se não iniciados
• Serviços já iniciados não são elegíveis para devolução completa
• Serviços contínuos (SEO, marketing) podem ser cancelados com 30 dias de notificação
• Custos de terceiros (hospedagem, domínios) não são reembolsáveis
• Reembolsos serão processados dentro de 10-15 dias úteis após aprovação

12. Conteúdo Enviado pelo Utilizador

Se você enviar conteúdo para o nosso website ou serviços:

• Declara que tem todos os direitos necessários sobre esse conteúdo
• Concede à ArkioDigital licença para usar esse conteúdo conforme necessário para fornecer serviços
• É responsável por danos resultantes de conteúdo que você fornecer
• Assume todos os riscos legais relacionados com propriedade intelectual de terceiros

13. Cancelamento de Conta

A ArkioDigital reserva-se o direito de cancelar sua conta se:

• Violar estes termos repetidamente
• Usar a conta para atividades ilegais
• Não pagar faturas no prazo
• Ameaçar ou abusar de funcionários da ArkioDigital
• Tentar ganhar acesso não autorizado a sistemas

14. Isenção de Responsabilidade Geral

Este website e serviços são fornecidos sem garantia de qualquer espécie. Especificamente:

• Não garantimos correção, exatidão ou completude do conteúdo
• Não garantimos que os serviços corresponderão às suas expectativas específicas
• Não garantimos que erros serão corrigidos ou que o website funcionará sem problemas
• O uso é por sua conta e risco

15. Atualização destes Termos

A ArkioDigital pode atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência. O uso continuado dos serviços após notificação de mudanças constitui aceitação dos novos termos.

16. Contacto para Questões Legais

Para questões relacionadas a estes termos ou aviso legal: